O constitucionalista português Paulo Ferreira da Cunha, professor de Direito da Universidade do Porto, apresentou nesta sexta-feira (23), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a conferência “Fraternidade e Humanismo – Novos Paradigmas para o Direito“. O evento foi uma iniciativa do gabinete do ministro Edson Fachin dentro do projeto “Hora de Atualização”.
Para o jurista, os novos tempos para o Direito, que incluam a fraternidade e o humanismo, dependem de novos tempos para a sociedade, embora ele possa ser um dos catalisadores dessa mudança e os juristas os “cavaleiros andantes” para a efetivação da Justiça. “Com a sociedade egoísta que temos hoje e as crises, parece que estamos um pouco, como nos velhos tempos de Quixote, na situação em que a esperança da Justiça só pode residir em quem tem circunstancialmente as armas para se defender”, disse.
No entanto, Paulo Ferreira da Cunha apontou que estamos numa época em que, pela primeira vez, são tomadas decisões jurídicas que não ocorriam antes. “O Direito deixou de ser enclausurado. Há diálogos com outras áreas que são muito proveitosos para o Direito. Hoje se fala em direitos sociais, humanistas, altruístas, críticos e pluralistas. Isso é sinal de esperança”, apontou.
Na avaliação do professor, as faculdades ensinam apenas uma parte do Direito, com pouca variedade de estilos desse ramo e há pouca fraternidade e humanismo no ensino. “Há conceitos novos que podem sintetizar duas dificuldades da implantação da fraternidade e do humanismo. Uma é a deslegitimação. Hoje existe um fenômeno de banalização e desconfiança”, sustentou.
A outra, segundo o constitucionalista, é a vacinação ideológica. “Esse conceito consiste em inocular vírus de uma coisa que, na verdade, quer se anular. Quantas pessoas falam maravilhas da liberdade, mas são autoritárias? Quantos falam de igualdade, mas são elitistas?”, questionou.
Fachin
Na abertura da conferência, o ministro Edson Fachin ponderou que o momento é de reflexão, não apenas da comunidade jurídica, mas de toda a sociedade, sobre fraternidade e humanismo. “Não existimos indiferentemente. É preciso ter forças que unam as pessoas e nada mais certo do que ter valores fundamentais em torno dos quais a sociedade há de se manter minimante coesa”, frisou.
Para o ministro, em primeiro plano está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e da própria sociedade. “É hora de subir ao palco, como fizeram outros países em momentos similares, ideais e instrumentos democráticos de reencontro do Estado com a sociedade e do país com sua própria história”, destacou.
Matéria originalmente publicada em Notícias STF – Supremo Tribunal Federal, em 23 de junho de 2017.
